No passado dia 28 de abril de 2023, a convite da Sra. Professora Doutora Alessandra Silveira e do Senhor Professor Doutor Pedro Madeira Froufe, da Escola de Direito da Universidade do Minho, Inês Neves, membro da equipa do projeto DigEuCit, dinamizou uma sessão na UC do Mestrado em Direito – Direito e Políticas Públicas II – sobre o pacote legislativo serviços digitais e, em particular, o Regulamento Mercados Digitais.
A Sra. Professora Alessandra Silveira é Titular da Cátedra Jean Monnet em Direito da União Europeia, atribuída pela Comissão Europeia (Education, Audiovisual and Culture Executive Agency) ao projeto “Citizenship of rights: European citizenship as the fundamental status of nationals of the Member States”. A atividade faz parte do empenho conjunto de aproximação entre diferentes projetos Jean Monnet.
A propósito da sessão dinamizada, foi ainda publicado no blog oficial do UNIO – EU Law Journal um ensaio, da autoria de Inês Neves, com o título “From the Digital Services package to the Digital Markets Act: the road to a (more) secure, open, and fundamental rights-friendly digital space”, que pode ser aqui consultado.
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