A Comissão Europeia lançou um convite à apresentação de informações e boas práticas sobre a forma de simplificar a sua legislação no próximo Omnibus Digital, especialmente no que diz respeito aos dados, à cibersegurança e à inteligência artificial (IA).
A consulta está alinhada com a agenda de simplificação da Comissão e com os esforços para criar um ambiente empresarial mais favorável, reduzindo os encargos administrativos e os custos para as empresas. A iniciativa apoia igualmente o objetivo da Comissão na Bússula da UE para a Competitividade de reduzir os encargos administrativos em, pelo menos, 25 % para todas as empresas e em, pelo menos, 35 % para as pequenas e médias empresas.
O convite surge na sequência de um amplo envolvimento das partes interessadas, que incluiu consultas públicas sobre a Estratégia para a União dos Dados, a revisão do Regulamento de Cibersegurança e a Estratégia Aplicar a IA. Trata-se de um primeiro passo para simplificar o conjunto de regras digitais da UE e permanece aberto até 14 de outubro de 2025.
Fontes: Comunicado da Comissão Europeia de 16.09.2025, disponível aqui.
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