{"id":93,"date":"2022-10-05T18:17:19","date_gmt":"2022-10-05T17:17:19","guid":{"rendered":"https:\/\/digeucit.wordpress.com\/?page_id=86"},"modified":"2022-12-18T13:24:01","modified_gmt":"2022-12-18T13:24:01","slug":"o-projeto","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/direito.up.pt\/digeucit\/o-projeto\/","title":{"rendered":"O Projeto"},"content":{"rendered":"\n<div style=\"height:45px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"543\" height=\"213\" src=\"https:\/\/direito.up.pt\/digeucit\/wp-content\/uploads\/sites\/968\/2022\/11\/cropped-cropped-logo_v2-removebg-preview.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-450\" srcset=\"https:\/\/direito.up.pt\/digeucit\/wp-content\/uploads\/sites\/968\/2022\/11\/cropped-cropped-logo_v2-removebg-preview.png 543w, https:\/\/direito.up.pt\/digeucit\/wp-content\/uploads\/sites\/968\/2022\/11\/cropped-cropped-logo_v2-removebg-preview-300x118.png 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 543px) 100vw, 543px\" \/><\/figure>\n<\/div>\n\n\n<div style=\"height:40px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-justify has-black-color has-light-gray-background-color has-text-color has-background\" style=\"font-size:18px\">O <strong>Dig<em>EU<\/em>Cit \/\/ A Digital Europe for Citizens \/\/ Constitutional and policymaking challenges<\/strong> \u00e9 um projeto que tem por objetivo melhorar o ensino e a investiga\u00e7\u00e3o de excel\u00eancia relativamente \u00e0 &#8216;Europa Digital&#8217; e aos desafios constitucionais e de <em>policymaking<\/em> que ela coloca. Ao mesmo tempo que promove o di\u00e1logo, o debate e a troca de ideais entre diferentes grupos-alvo e <em>stakaholders<\/em> a n\u00edvel local, nacional e internacional, o projeto foca-se nos <em>cidad\u00e3os<\/em>. Assim, o <strong>Dig<em>Eu<\/em>Cit<\/strong> assenta nos desafios, nos riscos e nos desenvolvimentos jur\u00eddicos e pol\u00edticos no \u00e2mbito da <a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/ec.europa.eu\/info\/strategy\/priorities-2019-2024\/europe-fit-digital-age_pt\" target=\"_blank\">Estrat\u00e9gia Digital Europeia<\/a>, do <a href=\"https:\/\/www.europarl.europa.eu\/factsheets\/pt\/sheet\/43\/a-ubiquidade-do-mercado-unico-digital\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Mercado \u00danico Digital<\/a> e do <a href=\"https:\/\/digital-strategy.ec.europa.eu\/pt\/node\/59\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Espa\u00e7o Europeu de Dados<\/a>, ao mesmo tempo que se concentra nos direitos fundamentais, na cidadania digital, na democracia e nos valores europeus, bem como na digitaliza\u00e7\u00e3o, nas pol\u00edticas p\u00fablicas e na ciberseguran\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-white-color has-cyan-bluish-gray-background-color has-text-color has-background has-small-font-size\"><strong>Dados do Projeto<\/strong><br><strong>ID do projeto: 101085671<br><\/strong>Call: ERASMUS-JMO-2022-HEI-TCH-RSCH<br>Programa: ERASMUS2027<br>DG\/Agencia: EACEA<br>Data de in\u00edcio: 01.09.2022 <br>Dura\u00e7\u00e3o: 36 meses<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n<div class=\"wp-block-aioseo-table-of-contents\"><ul><li><a class=\"aioseo-toc-item\" href=\"#contexto\">Contexto<\/a><\/li><li><a class=\"aioseo-toc-item\" href=\"#objetivos-do-projeto\">Objetivos do projeto<\/a><\/li><\/ul><\/div>\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote has-small-font-size is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p class=\"has-text-align-justify\" style=\"font-size:16px\"><em><mark style=\"background-color:#ffffff\" class=\"has-inline-color has-black-color\"><strong>As tecnologias digitais est\u00e3o a transformar todos os aspetos das nossas vidas, oferecendo oportunidades sem precedentes.<\/strong> O recurso aos meios digitais para o trabalho, a aprendizagem, a socializa\u00e7\u00e3o, o entretenimento, as compras, o acesso \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, aos cuidados de sa\u00fade ou \u00e0 cultura \u00e9 cada vez mais frequente. A pandemia de COVID-19 veio alterar radicalmente o papel e a perce\u00e7\u00e3o da digitaliza\u00e7\u00e3o nas nossas sociedades e nas nossas economias e acelerar o ritmo dessa digitaliza\u00e7\u00e3o.<\/mark><\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-justify\" style=\"font-size:16px\"><em><strong>Os avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos emergentes em dom\u00ednios como a intelig\u00eancia artificial, a an\u00e1lise de dados, a rob\u00f3tica, a Internet das coisas<\/strong> e a sua integra\u00e7\u00e3o em modelos empresariais e em servi\u00e7os e produtos quotidianos contribu\u00edram para transformar a forma como a economia e a<\/em> <em>sociedade est\u00e3o organizadas. O ritmo crescente da transforma\u00e7\u00e3o digital gerou grandes inova\u00e7\u00f5es, oferecendo novas ferramentas para enfrentar os desafios societais globais e melhorar a efici\u00eancia dos servi\u00e7os p\u00fablicos e privados. Ao mesmo tempo, facilitou o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 forma\u00e7\u00e3o e aos recursos de informa\u00e7\u00e3o e abriu novos espa\u00e7os de discurso p\u00fablico. A ado\u00e7\u00e3o generalizada das tecnologias digitais refor\u00e7ou a nossa liberdade, ligando mesmo os locais mais remotos, criando novas oportunidades para os cidad\u00e3os, para os trabalhadores e para os consumidores; permitiu a cria\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento de empresas, bem como a prosperidade das comunidades, a inclus\u00e3o de grupos desfavorecidos e o progresso da sociedade no seu conjunto.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-justify\" style=\"font-size:16px\"><em><strong>Al\u00e9m disso,<\/strong> <strong>a crescente disponibilidade de novas tecnologias e de dados digitais tamb\u00e9m acarreta riscos indesej\u00e1veis que podem ter efeitos de grande alcance para os cidad\u00e3os, bem como para os nossos valores democr\u00e1ticos, a nossa seguran\u00e7a ou os fundamentos das nossas sociedades.<\/strong> Estes riscos aumentaram significativamente, nomeadamente no que diz respeito \u00e0s viola\u00e7\u00f5es da privacidade e dos dados pessoais, \u00e0 difus\u00e3o de conte\u00fados ilegais e nocivos e de produtos n\u00e3o seguros, bem como \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o, \u00e0 cibercriminalidade e aos ciberataques, \u00e0 explora\u00e7\u00e3o e abuso de seres humanos, incluindo crian\u00e7as, \u00e0 vigil\u00e2ncia em larga escala, aos preconceitos algor\u00edtmicos que impedem o acesso equitativo e n\u00e3o discriminat\u00f3rio \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e ao debate democr\u00e1tico e mesmo \u00e0 censura total. Estes problemas afetam a pr\u00f3pria ess\u00eancia dos direitos fundamentais e comprometem os progressos arduamente alcan\u00e7ados neste dom\u00ednio, tanto na Uni\u00e3o Europeia como a n\u00edvel internacional.<\/em><\/p>\n<cite><a href=\"https:\/\/digital-strategy.ec.europa.eu\/en\/library\/declaration-european-digital-rights-and-principles\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Comunica\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comit\u00e9 Econ\u00f3mico e Social Europeu e ao Comit\u00e9 das Regi\u00f5es que estabeelce uma Declara\u00e7\u00e3o Europeia sobre os Direitos e Princ\u00edpios Digitais para a D\u00e9cada Digital. COM(2022) 27 final, Bruxelas, 26.1.2022. <\/a><\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"contexto\" style=\"text-transform:uppercase\">Contexto<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-justify\" style=\"font-size:16px\">A Revolu\u00e7\u00e3o Digital em curso est\u00e1 a mudar significativamente todos os setores da economia e da sociedade (como salienta a Comiss\u00e3o, \u00ab<em>as tecnologias digitais est\u00e3o a transformar todos aspetos das nossas vidas, oferecendo oportunidades sem precedentes<\/em>\u00bb). Embora esta revolu\u00e7\u00e3o apresente enormes e incont\u00e1veis possibilidades, ela coloca igualmente desafios e perigos significativos. Novos problemas e amea\u00e7as para os direitos fundamentais e para uma democracia aberta e sustent\u00e1veis s\u00e3o h\u00e1 muito apontados. Da prote\u00e7\u00e3o de dados \u00e0 luta contra a desinforma\u00e7\u00e3o ou a discrimina\u00e7\u00e3o no espa\u00e7o digital, a Revolu\u00e7\u00e3o Digital em curso continua a ser um grande desafio, e os cidad\u00e3os de hoje e de amanh\u00e3 necessitar de estar preparados para dar a esses desafios uma resposta adequada. N\u00e3o apenas como trabalhadores, mas tamb\u00e9m empregadores, lideres das suas comunidades e da sociedade civil, e como decisores pol\u00edticos. <br><br>Se houve um tempo em que o ciberespa\u00e7o pretendeu ficar para al\u00e9m da soberania ou mesmo do Direito (<a href=\"https:\/\/www.eff.org\/cyberspace-independence\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\" title=\"\">John Perry Barlow, Declaration of Independence of Cyberspace, 1996<\/a>), atualmente a acadamia, os policymarkers e todos os stakeholders relventes est\u00e3o cada vez mais conscientes dos desafios que a digitaliza\u00e7\u00e3o da economia e da sociedade implica. Al\u00e9m destes, cresce tamb\u00e9m a consci\u00eancia dos riscos de natureza constitucional associados \u00e0 digitaliza\u00e7\u00e3o, tais como a prote\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentias, a elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e a governan\u00e7a estadual e n\u00e3o estadual.  Estes desafios e riscos n\u00e3o podem ser solucionados a n\u00edvel nacional, antes exigindo uma a\u00e7\u00e3o concertada a n\u00edvel internacional e transnacional (Ingolf Pernice, \u201c<a href=\"https:\/\/www.raco.cat\/index.php\/IDP\/article\/download\/n26-pernice\/430042\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\" title=\"\">Risk Management in the Digital Constellation \u2013 A Constitutional Perspective (Part I and Part II)<\/a>\u201d, Revista de Internet, Derecho y Politica, IDP, 2018; \u201c<a href=\"https:\/\/www.cambridge.org\/core\/journals\/global-constitutionalism\/article\/global-cybersecurity-governance-a-constitutionalist-analysis\/C1212F580F7D56A9F56E8EECCC4D084B\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\" title=\"\">Global Cybersecurity Governance. A Constitutional Analysis<\/a>\u201d, Global Constitutionalism, 2018, 7(1), 112-141; Gra\u00e7a Enes, \u201c<a href=\"https:\/\/revistas.uminho.pt\/index.php\/unio\/article\/view\/248\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\" title=\"\">Digital platforms and European Union law &#8211; challenges from a perspective of multilevel constitutionalism<\/a>\u201d, UNIO- EU Law Journal, 2019, 5 (1), 16-39; \u201c<a href=\"https:\/\/repositorio-aberto.up.pt\/handle\/10216\/139367\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\" title=\"\">The Collaborative Economy as a Matter of Competences between the EU and Member States &#8211; the case(s) of Uber<\/a>\u201d, IDP, Collaborative Economy. Challenges &amp; Opportunities. Actas del 14\u00ba Congreso Internacional Internet, Derecho y Pol\u00edtica. Universitat Oberta de Catalunya, Barcelona, 21-22 de junio de 2018).<br><br>A Uni\u00e3o Europeia colocou o digital entre as suas prioridades para 2019-2024. Esta prioridade &#8211; &#8220;<a href=\"https:\/\/commission.europa.eu\/strategy-and-policy\/priorities-2019-2024\/europe-fit-digital-age_en\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\" title=\"\">Uma Europa adaptada \u00e0 era digital. Capacitar as Pessoas como uma nova gera\u00e7\u00e3o de tecnologias<\/a>&#8221; &#8211; desenvolve-se em torno de uma B\u00fassula Digital com quatro pontos cardinais &#8211; Compet\u00eancias, Infraestruturas, Empresas e Governo &#8211; e revela a vis\u00e3o e o percurso para a transforma\u00e7\u00e3o digital da Europa at\u00e9 2030 (<a href=\"https:\/\/commission.europa.eu\/strategy-and-policy\/priorities-2019-2024\/europe-fit-digital-age\/europes-digital-decade-digital-targets-2030_pt\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\" title=\"\">Comiss\u00e3o Europeia, D\u00e9cada Digital da Europa: metas digitais para 2030<\/a>). Existem treze a\u00e7\u00f5es em curso, que v\u00e3o desde os <a href=\"https:\/\/commission.europa.eu\/strategy-and-policy\/priorities-2019-2024\/europe-fit-digital-age\/digital-markets-act-ensuring-fair-and-open-digital-markets_en\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\" title=\"\">mercados<\/a> e <a href=\"https:\/\/commission.europa.eu\/strategy-and-policy\/priorities-2019-2024\/europe-fit-digital-age\/digital-services-act-ensuring-safe-and-accountable-online-environment_en\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\" title=\"\">servi\u00e7os<\/a> ao <a href=\"https:\/\/commission.europa.eu\/strategy-and-policy\/priorities-2019-2024\/europe-fit-digital-age\/space-eu-initiatives-satellite-based-connectivity-system-and-eu-approach-management-space-traffic_en\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\" title=\"\">espa\u00e7o <\/a>e \u00e0 <a href=\"https:\/\/commission.europa.eu\/strategy-and-policy\/priorities-2019-2024\/europe-fit-digital-age\/stronger-european-defence_en\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\" title=\"\">defesa europeia<\/a>. Al\u00e9m das oportunidades e benef\u00edcios que o Mercado \u00danico Digital, a economia dos dados, ou mesmo a intelig\u00eancia artificial acarretam para empresas e consumidores, as oportunidades que estes desenvolvimentos trazem para os cidad\u00e3os merecem tamb\u00e9m ser destacadas. Assim, os potenciais benef\u00edcios para a cidadania e a sociedade, para al\u00e9m das vantagens econ\u00f3micos mais \u00f3bvias, tais como as decorrentes da ideia de identidade digital, participa\u00e7\u00e3o e procedimentos em linha, e-governo, bem como outros servi\u00e7os p\u00fablicos digitais, necessitam de ser abordados sob uma lente ou chave constitucional, sendo analisados de forma integrada. <br><br>Este projeto tenciona participar no debate em curso sobre o digital na Uni\u00e3o Europeia sob uma perspetiva constitucional, perspetiva essa que ainda n\u00e3o mereceu a aten\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria. Pretende-se alcan\u00e7ar uma abordagem compreensiva, detalhada e articulada em todas estas mat\u00e9rias (dos seus fundamentos aos perigos e formas de os ultrapassar). A inclus\u00e3o destes t\u00f3picos no programa das aulas de Direito da Uni\u00e3o Europeia nos tr\u00eas n\u00edveis de estudos (Licenciatura, Mestrado e Doutoramento), bem como a organiza\u00e7\u00e3o de cursos espec\u00edficos, eventos cient\u00edficos e publica\u00e7\u00f5es que abordem estes problemas s\u00e3o necess\u00e1rios para tratar adequadamente todos os problemas e conting\u00eancias de uma Europa Digital. De facto, at\u00e9 agora, estes novos t\u00f3picos t\u00eam sido objecto de uma abordagem fragment\u00e1ria, o que n\u00e3o \u00e9 suficiente. Uma considera\u00e7\u00e3o mais ampla, que se afasta do quadro geral da UE para as especificidades de cada pol\u00edtica, tem de ser adoptada. \u00c9 essencial que estudantes, jovens profissionais, trabalhadores de diferentes \u00e1reas, e, bem assim, o p\u00fablico em geral, estejam cientes dos novos desenvolvimentos e investiga\u00e7\u00f5es sobre estas quest\u00f5es, nomeadamente as pol\u00edticas da UE e a forma como elas s\u00e3o executadas, sem esquecer a base pol\u00edtica e jur\u00eddica dos diferentes actos normativos e de <em>soft law<\/em> que a Uni\u00e3o adota e continua a propor ou a anunciar. Em particular, \u00e9 necess\u00e1ria uma forma\u00e7\u00e3o hol\u00edstica e flex\u00edvel, a fim de fornecer aos destinat\u00e1rios deste projeto as bases adequadas para <em>estarem <\/em>uma Europa Digital.<\/p>\n\n\n\n<div style=\"height:45px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"objetivos-do-projeto\" style=\"text-transform:uppercase\">Objetivos do projeto<\/h3>\n\n\n\n<div style=\"height:40px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-columns is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-9d6595d7 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n<div class=\"wp-block-column is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\"><div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-full is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/direito.up.pt\/digeucit\/wp-content\/uploads\/sites\/968\/2022\/12\/Modulos.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-558\" width=\"156\" height=\"156\" srcset=\"https:\/\/direito.up.pt\/digeucit\/wp-content\/uploads\/sites\/968\/2022\/12\/Modulos.png 96w, https:\/\/direito.up.pt\/digeucit\/wp-content\/uploads\/sites\/968\/2022\/12\/Modulos-24x24.png 24w, https:\/\/direito.up.pt\/digeucit\/wp-content\/uploads\/sites\/968\/2022\/12\/Modulos-48x48.png 48w\" sizes=\"auto, (max-width: 156px) 100vw, 156px\" \/><\/figure>\n<\/div>\n\n\n<div style=\"height:25px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<p>Proporcionar a estudantes e jovens profissionais, como advogados, engenheiros, gestores, funcion\u00e1rios p\u00fablicos, jornalistas e p\u00fablico em geral, conhecimentos sobre o quadro regulamentar, desafios e oportunidades de uma Europa Digital, potenciando tamb\u00e9m as suas compet\u00eancias acad\u00e9micas e profissionais.<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-column is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\"><div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-full is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/direito.up.pt\/digeucit\/wp-content\/uploads\/sites\/968\/2022\/12\/Recursos.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-560\" width=\"156\" height=\"156\" srcset=\"https:\/\/direito.up.pt\/digeucit\/wp-content\/uploads\/sites\/968\/2022\/12\/Recursos.png 96w, https:\/\/direito.up.pt\/digeucit\/wp-content\/uploads\/sites\/968\/2022\/12\/Recursos-24x24.png 24w, https:\/\/direito.up.pt\/digeucit\/wp-content\/uploads\/sites\/968\/2022\/12\/Recursos-48x48.png 48w\" sizes=\"auto, (max-width: 156px) 100vw, 156px\" \/><\/figure>\n<\/div>\n\n\n<div style=\"height:25px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<p>Promover a excel\u00eancia no ensino e investiga\u00e7\u00e3o em estudos jur\u00eddicos da UE, proporcionando ao mesmo tempo a forma\u00e7\u00e3o de estudantes de Direito e outros estudantes de diversas \u00e1reas (ex.: Economia, Engenharia, Ci\u00eancias da Sa\u00fade, Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancias da Comunica\u00e7\u00e3o, Jornalismo, Tecnologias Criativas) sobre novos desafios, benef\u00edcios e riscos decorrentes de uma Europa Digital. Depois de introduzir os destinat\u00e1rios do projeto ao quadro regulat\u00f3rio e aos quadros fundamentais do Direito da Uni\u00e3o Europeia em mat\u00e9ria digital, pretende-se o desenvolvimento de uma capacidade de an\u00e1lise cr\u00edtica e compreensiva quanto aos desafios espec\u00edficos levantados pelo e num mundo em admir\u00e1vel novo mundo digital. Estes desafios reportam-se aos direitos fundamentais, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das nossas democracias e ao exerc\u00edcio da cidadania em sociedades abertas, pluralistas e democr\u00e1ticas, e \u00e0 salvaguarda dos interesses gerais da Uni\u00e3o Europeia e dos seus Estados-Membros. <\/p>\n<\/div>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-column is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\"><div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-full is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/direito.up.pt\/digeucit\/wp-content\/uploads\/sites\/968\/2022\/12\/Conferencia-1.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-554\" width=\"162\" height=\"162\" srcset=\"https:\/\/direito.up.pt\/digeucit\/wp-content\/uploads\/sites\/968\/2022\/12\/Conferencia-1.png 118w, https:\/\/direito.up.pt\/digeucit\/wp-content\/uploads\/sites\/968\/2022\/12\/Conferencia-1-24x24.png 24w, https:\/\/direito.up.pt\/digeucit\/wp-content\/uploads\/sites\/968\/2022\/12\/Conferencia-1-48x48.png 48w, https:\/\/direito.up.pt\/digeucit\/wp-content\/uploads\/sites\/968\/2022\/12\/Conferencia-1-96x96.png 96w\" sizes=\"auto, (max-width: 162px) 100vw, 162px\" \/><\/figure>\n<\/div>\n\n\n<div style=\"height:25px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<p>Fomentar o di\u00e1logo entre a academia e outros atores sociais e pol\u00edticos. Para o efeito, este projeto ser\u00e1 desenvolvido em intera\u00e7\u00e3o com o <a href=\"https:\/\/cije.up.pt\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\" title=\"\">Centro de Investiga\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica da FDUP<\/a> (CIJ-FDUP), al\u00e9m de estar em curso o estabelecimento de rela\u00e7\u00f5es com outras Faculdades e unidades org\u00e2nicas da Universidade do Porto, e, bem assim, outros atores nacionais e internacionais. <\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O DigEUCit \/\/ A Digital Europe for Citizens \/\/ Constitutional and policymaking challenges \u00e9 um projeto que tem por objetivo melhorar o ensino e a investiga\u00e7\u00e3o de excel\u00eancia relativamente \u00e0 &#8216;Europa Digital&#8217; e aos desafios constitucionais e de policymaking que ela coloca. Ao mesmo tempo que promove o di\u00e1logo, o debate e a troca de&hellip;&nbsp;<a href=\"https:\/\/direito.up.pt\/digeucit\/o-projeto\/\" rel=\"bookmark\">Ler mais &raquo;<span class=\"screen-reader-text\">O Projeto<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1763,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"neve_meta_sidebar":"","neve_meta_container":"","neve_meta_enable_content_width":"","neve_meta_content_width":0,"neve_meta_title_alignment":"","neve_meta_author_avatar":"","neve_post_elements_order":"","neve_meta_disable_header":"","neve_meta_disable_footer":"","neve_meta_disable_title":"","footnotes":""},"class_list":["post-93","page","type-page","status-publish","hentry"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/direito.up.pt\/digeucit\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/93","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/direito.up.pt\/digeucit\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/direito.up.pt\/digeucit\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/direito.up.pt\/digeucit\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1763"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/direito.up.pt\/digeucit\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=93"}],"version-history":[{"count":12,"href":"https:\/\/direito.up.pt\/digeucit\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/93\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":887,"href":"https:\/\/direito.up.pt\/digeucit\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/93\/revisions\/887"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/direito.up.pt\/digeucit\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=93"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}