April 5, 2023

Projeto DigEUCit recebe visita do Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa

April 5, 2023April 5, 2023

A equipa do DigEUCit // Uma Europa Digital para os Cidadãos // Desafios constitucionais e de políticas públicas receberá, no próximo dia 17 de abril… Read More »Projeto DigEUCit recebe visita do Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa

Mercado Único Digital e Direitos de Autor: o Esboço da Realidade Portuguesa

April 5, 2023April 22, 2023

Apesar de alguma polémica, foi finalmente promulgado o decreto da Assembleia da República que autoriza o Governo a transpor a Diretiva (UE) 2019/789 do Parlamento… Read More »Mercado Único Digital e Direitos de Autor: o Esboço da Realidade Portuguesa