No âmbito do seu programa de Formação Avançada, o CIJ, com a colaboração do Módulo Jean Monnet DigEUCit “Uma Europa Digital para os Cidadãos. Constitutional… Read More »Workshop do Doutoramento e Mestrado em Direito “TÓPICOS DE INVESTIGAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA EM TORNO DO DIGITAL”
O CIJ e Módulo Jean Monnet DigEuCit organizam, nos dias 10 e 11 de abril de 2024, duas Masterclasses na Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Assim, no dia 10 abril, pelas 15… Read More »DigEUCit Masterclasses
A 30 de setembro de 2021, deu entrada no Tribunal de Justiça da União Europeia um pedido de decisão prejudicial endereçado pela Cour d’appel de… Read More »Venda Online de Medicamentos Sem Receita Médica: TJUE Clarifica Regras e Condicionamentos
No passado dia 19 de fevereiro, numa conferência1 dinamizada por um Grupo Parlamentar do Parlamento Europeu, discutiu-se o problema do monopólio das Big Tech no… Read More »Concorrência, IA e Democracia: Três Vértices de um Triângulo dos Tempos Modernos
No passado dia 12 de fevereiro, a Comissão, na sequência de uma análise meticulosa e após ouvir o Comité Consultivo dos Mercados, concluiu que a… Read More »DMA: Comissão Encerra as Investigações de Mercado sobre os Serviços Digitais da Microsoft e da Apple
No passado dia 8 de fevereiro de 2024, o Parlamento Europeu e o Conselho chegaram a acordo provisório sobre as regras a aplicar ao trabalho… Read More »Acordo Provisório sobre o Trabalho em Plataformas Digitais: O Fim do Impasse nas Negociações da Proposta de Diretiva?
A 6 de fevereiro de 2024, na sequência da primeira leitura da proposta, o Parlamento Europeu aprovou com 524 votos a favor para 18 contra… Read More »Proposta Sobre o Quadro de Interoperabilidade (COM 2022/720)
Na passada segunda-feira, dia 19 de fevereiro de 2024, dois dias depois da entrada em vigor do Regulamento dos Serviços Digitais (RSD), a Comissão Europeia… Read More »DSA: Comissão Avalia Incumprimento do Regulamento dos Serviços Digitais pela Plataforma TikTok
“Digitalization has changed the way business is done. We have had to define markets for digital services without a monetary price.” (Margrethe Vestager, Vice-Presidente Executiva… Read More »Comissão Adapta Orientações da Política de Concorrência à Digitalização
Em 17 de fevereiro, o Regulamento Serviços Digitais começou a aplicar-se a todos os intermediários em linha na UE.
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