Diálogos sobre o Regulamento Inteligência Artificial

06.03.2024 | 18h | Online

No dia 17 de fevereiro de 2024 assinala-se o início da aplicação do Regulamento Serviços Digitais.

Trata-se de um Regulamento da União Europeia que prevê regras harmonizadas para um ambiente em linha seguro, previsível, fiável, e respeitador dos direitos fundamentais, consagrando obrigações específicas de devida diligência, adaptadas a determinadas categorias de prestadores de serviços intermediários.

A ANACOM foi designada autoridade competente e coordenadora dos serviços digitais em Portugal.

Para assinalar a aplicação do Regulamento, a equipa do Módulo Jean Monnet DigEUCit – Uma Europa Digital para os Cidadãos, promove a realização do webinar “Diálogos sobre o Regulamento Serviços Digitais”, no próximo dia 6 de março de 2024, pelas 18h00.

O webinar contará com a participação de Graça Enes e Inês Neves (docentes da FDUP e integrantes da equipa do Módulo Jean Monnet), Inês Ferrari Careto (Associada principal da Morais Leitão) e João Diogo Quartilho (Senior Legal Counsel na Booking.com) e enquadra-se na 2.ª edição do Curso DigEuCit -“A Inteligência Artificial ao Serviço das Pessoas”, que se iniciará no próximo dia 4 de março de 2024.

A participação no webinar é aberta à comunidade, sendo gratuita, mas carecendo de inscrição.

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Webinar

Diálogos sobre o futuro Regulamento Inteligência Artificial

14.02.2024 | 15h | Online

A equipa do projeto DigEUCit – Uma Europa Digital para os Cidadãos, dinamiza o Webinar “Diálogos sobre o futuro Regulamento Inteligência Artificial“, no decurso do qual os investigadores do projeto e do Centro de Investigação Jurídica (CIJ), Graça Enes, Inês Neves e Tiago Morais Rocha, apresentarão, em diálogo, o futuro Regulamento Inteligência Artificial, enquanto produto de uma proposta da Comissão Europeia, e resultado de um longo processo legislativo na União Europeia.

Tendo em conta a expectativa em torno deste Regulamento IA, também conhecido como Artificial Intelligence Act, abre-se à comunidade e a todas e todos os interessados a oportunidade de participarem no diálogo, numa sessão breve que ocorrerá online, no próximo dia 14 de fevereiro de 2024 (quarta-feira), pelas 15h00. A participação é gratuita, mas carece de inscrição.