Conferência DigEuCit
Uma Europa Digital para os Cidadãos

14 de abril de 2023

CALL FOR PAPERS

(FECHADO)

O Módulo Jean Monnet “A Digital Europe for Citizens. Constitutional and Policymaking Challenges” (DigEuCit) e o CIJ – Centro de Investigação Jurídica da Faculdade de Direito da U.Porto vêm por este meio lançar o convite à apresentação de contribuições-abstracts para a 1.ª Conferência Internacional “Uma Europa Digital para os Cidadãos ”, a realizar no Porto (Portugal) no dia 14 de abril de 2023.

Keynote Speaker: Professor Oreste Pollicino (Bocconi University)

A conferência

A Revolução Digital em curso está a introduzir modificações significativas em todos os setores e níveis da economia e da sociedade. Como refere a Comissão Europeia: a tecnologia digital está a transformar a vida das pessoas. No entanto, ao mesmo tempo que abre novas oportunidades e possibilidades, a mesma revela-se, também, como um desafio e como um risco.

Da proteção de dados à necessidade de garantia de mercados equitativos e disputáveis, sem esquecer o combate à desinformação e à discriminação em linha, são várias as preocupações e diversos os problemas que exigem respostas adequadas por parte dos cidadãos de hoje e do amanhã.

A União Europeia colocou a transformação digital entre as suas prioridades para 2019-2024, através do objetivo de uma “Europa preparada para a era digital. Capacitar as pessoas com uma nova geração de tecnologias”. Esta prioridade desenvolve-se em torno de uma Bússola Digital com quatro direções cardeais (Competências, Infraestruturas, Negócios e Governo).

É importante que a ação da UE seja considerada, analisada e devidamente compreendida à luz, não só dos benefícios e oportunidades do Mercado Único Digital e da economia dos dados, mas também tendo em conta todos os desafios e riscos associados.

Nesta conferência, iremos centrar-nos na ação da UE em matéria de governação de dados, mercados digitais e serviços digitais, procurando uma abordagem comparativa com outros ordenamentos jurídicos.

Formato

A conferência decorrerá presencialmente na Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP) – Portugal.

Será estruturada em torno de três painéis abordando os temas acima mencionados:

1. Governação de dados
2. Mercados digitais
3. Serviços digitais

Cada sessão de painel será composta por palestrantes convidados (estrangeiros e nacionais) e apresentações selecionadas com base nesta chamada de abstracts.

Línguas de trabalho : Português, Inglês, Espanhol e Francês.

Elegibilidade e submissão

Os Resumos (máx. 500 palavras, 3-5 palavras-chave, Fonte: Calibri, 12), que poderão seguir qualquer uma das línguas de trabalho, deverão ser enviados para digeucit@direito.up.pt até 24fevereiro de 2023, e deverão incluir o nome do autor e respetiva afiliação, uma breve biografia, detalhes de contacto e o painel para o qual a comunicação deverá ser considerada: 1. Governação de dados; 2. Mercados digitais ou 3. Serviços digitais.

Os resumos poderão ser enviados em qualquer um dos idiomas de trabalho da conferência.

Os resumos enviados serão avaliados e selecionados pela Comissão Organizadora em função de sua originalidade, qualidade e relevância para os painéis do congresso.

Os candidatos aprovados serão notificados até 10 de março de 2023 .

Não são aplicáveis taxas de participação.

Draft-paper final e Publicação

Os palestrantes selecionados deverão enviar um rascunho do seu trabalho final (entre 5.000 e 10.000 palavras, notas de rodapé incluídas) antes da conferência, até 10 de abril de 2023.

Após a conferência, os oradores selecionados serão convidados a submeter o trabalho final, que será publicado como “deliverable”, nas páginas web do projeto DigEUCit e do CIJ no âmbito do um eBook de Atas da Conferência.

Prazos importantes a considerar

• Envio de resumos: 24 de fevereiro de 2023
• Comunicações de aceitação: até 10 de março de 2023
• Envio de versões preliminares ou finais das comunicações integrais: 10 de abril de 2023

Contacto

Para mais informações, consulte o site (https://direito.up.pt/digeucit/) ou envie um email dirigido a Manuela Santos, para o endereço: digeucit@direito.up.pt .

Comissão Organizadora

Graça Enes
Inês Neves
Tiago Morais Rocha

Comissão Científica

Alípio Jorge (FCUP)
Anabela Leão (FDUP)
Cláudia de Freitas (ISPUP)
Isabel Pinto (FPCEUP)
Miguel Gorjão-Henriques (FDUC)