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No quadro da globalização, as empresas prestadoras de serviços de grande dimensão são um ingrediente fundamental da economia e da inovação. As chamadas Big Tech… Read More »Regulamento dos Mercados Digitais: DMA Enquanto Ponto de Viragem
O Regulamento 2022/1925 (Regulamento dos Mercados Digitais também apelidado de DMA) será aplicável a partir do início de maio de 2023 e estabelece um conjunto… Read More »Digital Markets Act – Executoriedade do Artigo 46.º
Apesar de alguma polémica, foi finalmente promulgado o decreto da Assembleia da República que autoriza o Governo a transpor a Diretiva (UE) 2019/789 do Parlamento… Read More »Mercado Único Digital e Direitos de Autor: o Esboço da Realidade Portuguesa
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