O Regulamento Serviços Digitais já é aplicável a todas as plataformas em linha na UE
Em 17 de fevereiro, o Regulamento Serviços Digitais começou a aplicar-se a todos os intermediários em linha na UE.
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Comissão designa segundo grupo de plataformas em linha de muito grande dimensão ao abrigo do DSA
A Comissão adotou no passado dia 20.12.2023 um segundo conjunto de decisões de designação ao abrigo do Regulamento Serviços Digitais (DSA), que designam 3 plataformas… Read More »Comissão designa segundo grupo de plataformas em linha de muito grande dimensão ao abrigo do DSA
Inês Neves é oradora na Conferência “Compreender o Regulamento Serviços Digitais: obrigações, responsabilidade e proteção na prestação de serviços em linha” do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados
O Centro de Estudos do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados vai realizar, no próximo dia 2 de Novembro, pelas 17h00, uma Web Conferência… Read More »Inês Neves é oradora na Conferência “Compreender o Regulamento Serviços Digitais: obrigações, responsabilidade e proteção na prestação de serviços em linha” do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados
Amazon v. Comissão Europeia: o início da narrativa judicial entre as Big Tech e o pacote legislativo digital da UE
O Digital Services Act ou Regulamento dos Serviços Digitais (Regulamento (UE) 2022/2065 do Parlamento Europeu e do Conselho), publicado em 2022, tem como principal objetivo… Read More »Amazon v. Comissão Europeia: o início da narrativa judicial entre as Big Tech e o pacote legislativo digital da UE
Comissão ativa o DSA e envia pedido de informações ao X, Meta e TikTok
Os serviços da Comissão Europeia enviaram formalmente ao X, Meta e TikTok um pedido de informações ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais. Este pedido… Read More »Comissão ativa o DSA e envia pedido de informações ao X, Meta e TikTok
Regulamento Serviços Digitais: Comissão lança base de dados para a transparência
A Comissão lançou a base de dados de transparência do Regulamento Serviços Digitais, pondo em ação uma das muitas funcionalidades de transparência pioneiras impostas pelo… Read More »Regulamento Serviços Digitais: Comissão lança base de dados para a transparência
O “Digital Services Act” e os (futuros) planos de cobrança de acesso a dados
Tempo de Leitura ≈ 3 minutos A publicação em Jornal Oficial da União Europeia do “Digital Services Act”, e a sua entrada em vigor no… Read More »O “Digital Services Act” e os (futuros) planos de cobrança de acesso a dados
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