Mercado Único Digital

DMA: Comissão designa os seis primeiros controladores de acesso

September 11, 2023October 2, 2023

No dia 6 de setembro, a Comissão designou os seis primeiros controladores de acesso – Alphabet, Amazon, Apple, ByteDance, Meta, Microsoft – juntamente com 22… Read More »DMA: Comissão designa os seis primeiros controladores de acesso

Mercado Único Digital e Direitos de Autor: o Esboço da Realidade Portuguesa

April 5, 2023April 22, 2023

Apesar de alguma polémica, foi finalmente promulgado o decreto da Assembleia da República que autoriza o Governo a transpor a Diretiva (UE) 2019/789 do Parlamento… Read More »Mercado Único Digital e Direitos de Autor: o Esboço da Realidade Portuguesa