A Diretiva 2024/2853 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2024, relativa à Responsabilidade decorrente de Produtos Defeituosos, foi publicada a… Ler mais »Publicada a Diretiva relativa à responsabilidade decorrente dos produtos defeituosos
Os peritos independentes apresentaram no passado dia 14 de novembro de 2024 o primeiro draft do Código de Conduta para a IA de Finalidade Geral.… Ler mais »Publicado primeiro draft do Código de Conduta para a Inteligência Artificial de Finalidade Geral
Em 4 de outubro de 2024, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) proferiu um acórdão no processo C‑446/21, envolvendo M. Schrems e a… Ler mais »TJUE define limites para processamento de dados pessoais em redes sociais para direcionamento de publicidade
Em 22 de setembro de 2024, na Cimeira das Nações Unidas sobre o Futuro, foi adotado e integrado no Pacto para o Futuro o Global… Ler mais »As Nações Unidas aprovam o Global Digital Compact
Graça Enes e Inês Neves, vão participar, como membros da academia (CIJ e FDUP), no processo de elaboração do primeiro Código de Conduta para a… Ler mais »Graça Enes e Inês Neves participam no processo de elaboração do primeiro Código de Conduta para a IA de finalidade geral
No passado dia 9 de setembro de 2024, foi publicado o relatório sobre «O Futuro da Competitividade Europeia», da autoria de Mário Draghi. O “Relatório… Ler mais »Relatório Draghi salienta a necessidade de investir no digital para colmatar o fosso de inovação face aos EUA
O texto final do Regulamento Inteligência Artificial, aprovado pelo Conselho da União Europeia a 21.05.2024, foi hoje (12.07.2024) publicado no Jornal Oficial da União Europeia.… Ler mais »Publicado o Regulamento Inteligência Artificial no Jornal Oficial da União Europeia
No passado dia 19 de fevereiro, numa conferência1 dinamizada por um Grupo Parlamentar do Parlamento Europeu, discutiu-se o problema do monopólio das Big Tech no… Ler mais »Concorrência, IA e Democracia: Três Vértices de um Triângulo dos Tempos Modernos
No passado dia 8 de fevereiro de 2024, o Parlamento Europeu e o Conselho chegaram a acordo provisório sobre as regras a aplicar ao trabalho… Ler mais »Acordo Provisório sobre o Trabalho em Plataformas Digitais: O Fim do Impasse nas Negociações da Proposta de Diretiva?
A 6 de fevereiro de 2024, na sequência da primeira leitura da proposta, o Parlamento Europeu aprovou com 524 votos a favor para 18 contra… Ler mais »Proposta Sobre o Quadro de Interoperabilidade (COM 2022/720)
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