No passado dia 19 de fevereiro, numa conferência1 dinamizada por um Grupo Parlamentar do Parlamento Europeu, discutiu-se o problema do monopólio das Big Tech no… Ler mais »Concorrência, IA e Democracia: Três Vértices de um Triângulo dos Tempos Modernos
No passado dia 8 de fevereiro de 2024, o Parlamento Europeu e o Conselho chegaram a acordo provisório sobre as regras a aplicar ao trabalho… Ler mais »Acordo Provisório sobre o Trabalho em Plataformas Digitais: O Fim do Impasse nas Negociações da Proposta de Diretiva?
A 6 de fevereiro de 2024, na sequência da primeira leitura da proposta, o Parlamento Europeu aprovou com 524 votos a favor para 18 contra… Ler mais »Proposta Sobre o Quadro de Interoperabilidade (COM 2022/720)
O Conselho Pedagógico e o Conselho Científico do Instituto Superior Técnico adotou, na sua reunião de novembro de 2023, um conjunto de princípios e práticas… Ler mais »Instituto Superior Técnico adota princípios sobre a utilização da IA nos métodos de ensino e de avaliação de conhecimentos
O Regulamento (UE) 2023/2854 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2023, relativo a regras harmonizadas sobre o acesso equitativo aos dados e… Ler mais »Entrou em vigor o Regulamento dos Dados
A Comissão adotou no passado dia 20.12.2023 um segundo conjunto de decisões de designação ao abrigo do Regulamento Serviços Digitais (DSA), que designam 3 plataformas… Ler mais »Comissão designa segundo grupo de plataformas em linha de muito grande dimensão ao abrigo do DSA
Foi alcançado no dia 8 de dezembro um acordo político alcançado o Parlamento Europeu e o Conselho sobre o Regulamento Inteligência Artificial, que a Comissão… Ler mais »Alcançado acordo político entre o Parlamento Europeu e o Conselho sobre o Regulamento Inteligência Artificial
A docente e investigadora do módulo DigEUCit publicou no UNIO – EU Law Journal, Vol. 9, n.º 2, o artigo com o título “The freedom… Ler mais »Inês Neves publica o artigo “The freedom to conduct a business as a driver for AI governance” no UNIO – EU Law Journal
Inês Neves, docente e investigadora do módulo DigEUCit, e Luísa Amaro de Matos, LL.M. em European Legal Studies no Colégio da Europa, em Bruges, publicaram… Ler mais »Inês Neves e Luísa Amaro de Matos publicam no blog do UNIO – EU Law Journal o ensaio “Beyond the Digital Markets Act: much more than a piece of legislation”
Os serviços da Comissão Europeia enviaram formalmente ao X, Meta e TikTok um pedido de informações ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais. Este pedido… Ler mais »Comissão ativa o DSA e envia pedido de informações ao X, Meta e TikTok
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