Mercado Único Digital

DMA: Comissão designa os seis primeiros controladores de acesso

Setembro 11, 2023Outubro 2, 2023

No dia 6 de setembro, a Comissão designou os seis primeiros controladores de acesso – Alphabet, Amazon, Apple, ByteDance, Meta, Microsoft – juntamente com 22… Ler mais »DMA: Comissão designa os seis primeiros controladores de acesso

Mercado Único Digital e Direitos de Autor: o Esboço da Realidade Portuguesa

Abril 5, 2023Abril 22, 2023

Apesar de alguma polémica, foi finalmente promulgado o decreto da Assembleia da República que autoriza o Governo a transpor a Diretiva (UE) 2019/789 do Parlamento… Ler mais »Mercado Único Digital e Direitos de Autor: o Esboço da Realidade Portuguesa

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