A Comissão publicou hoje o seu segundo relatório sobre a aplicação do regulamento relativo ao acesso à Internet aberta, que garante que todos os utilizadores podem beneficiar de conteúdos e serviços em linha sem discriminação, priorização, restrições ou interferências por parte dos fornecedores de serviços de Internet. As conclusões do relatório confirmam que o regulamento continua a garantir o equilíbrio essencial entre a proteção dos direitos dos utilizadores finais e o apoio a um ambiente competitivo no mercado único digital da UE. O princípio da Internet aberta foi igualmente incluído na Declaração sobre os Direitos e Princípios Digitais Europeus, que demonstra a sua importância na UE. O relatório integral está disponível aqui.
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