A 30 de setembro de 2021, deu entrada no Tribunal de Justiça da União Europeia um pedido de decisão prejudicial endereçado pela Cour d’appel de… Ler mais »Venda Online de Medicamentos Sem Receita Médica: TJUE Clarifica Regras e Condicionamentos
No passado dia 19 de fevereiro, numa conferência1 dinamizada por um Grupo Parlamentar do Parlamento Europeu, discutiu-se o problema do monopólio das Big Tech no… Ler mais »Concorrência, IA e Democracia: Três Vértices de um Triângulo dos Tempos Modernos
No passado dia 8 de fevereiro de 2024, o Parlamento Europeu e o Conselho chegaram a acordo provisório sobre as regras a aplicar ao trabalho… Ler mais »Acordo Provisório sobre o Trabalho em Plataformas Digitais: O Fim do Impasse nas Negociações da Proposta de Diretiva?
A 6 de fevereiro de 2024, na sequência da primeira leitura da proposta, o Parlamento Europeu aprovou com 524 votos a favor para 18 contra… Ler mais »Proposta Sobre o Quadro de Interoperabilidade (COM 2022/720)
Em 17 de fevereiro, o Regulamento Serviços Digitais começou a aplicar-se a todos os intermediários em linha na UE.
No passado dia 18 de outubro, o Banco Central Europeu (BCE) anunciou que o projeto Euro Digital avançaria, a 1 de novembro, para a fase de preparação, que terá uma duração prevista de 24 meses.
A docente e investigadora do módulo DigEUCit publicou no UNIO – EU Law Journal, Vol. 9, n.º 2, o artigo com o título “The freedom… Ler mais »Inês Neves publica o artigo “The freedom to conduct a business as a driver for AI governance” no UNIO – EU Law Journal
O Digital Services Act ou Regulamento dos Serviços Digitais (Regulamento (UE) 2022/2065 do Parlamento Europeu e do Conselho), publicado em 2022, tem como principal objetivo… Ler mais »Amazon v. Comissão Europeia: o início da narrativa judicial entre as Big Tech e o pacote legislativo digital da UE
No passado dia 6 de outubro, os Estados-Membros definiram uma posição comum quanto á proposta legislativa apresentada pela Comissão que estabelece medidas para um elevado… Ler mais »Regulamento Europa Interoperável
Embora a Inteligência Artificial (IA) ofereça enormes vantagens a nível de acesso à informação no ciberespaço e permita novas oportunidades de expressão e participação, nasce,… Ler mais »Publicado Relatório da Freedom House que Salienta o Impacto da Inteligência Artificial na Liberdade de Expressão
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