Comissão designa segundo grupo de plataformas em linha de muito grande dimensão ao abrigo do DSA

A Comissão adotou no passado dia 20.12.2023 um segundo conjunto de decisões de designação ao abrigo do Regulamento Serviços Digitais (DSA), que designam 3 plataformas em linha de muito grande dimensão: Pornhub, Stripchat e Xvídeos.

A designação é o resultado de investigações da Comissão que concluíram que os três serviços cumprem o limiar de 45 milhões de utilizadores médios mensais na UE. 

Estas designações seguem-se a um primeiro conjunto de decisões de designação de 19 plataformas em linha e motores de pesquisa de muito grande dimensão em 25.04.2023, das quais a Comissão já publicou as versões não confidenciais.

Fontes: Comunicado da Comissão Europeia de 14.11.2024, disponível aqui.