Os peritos independentes apresentaram no passado dia 14 de novembro de 2024 o primeiro draft do Código de Conduta para a IA de Finalidade Geral.
A redação iterativa do Código de Conduta para a Inteligência Artificial de Finalidade Geral foi lançada em 30 de setembro, devendo estar concluída até abril de 2025. O primeiro draft do Código foi elaborado por peritos independentes, nomeados presidentes e vice-presidentes de quatro grupos de trabalho temáticos. Os peritos desenvolveram esta versão inicial com base nos contributos de um fornecedor de modelos de IA de finalidade geral enquanto destinatário do Código de Conduta. A redação teve igualmente em conta as abordagens internacionais.
O documento final desempenhará um papel crucial na orientação do futuro desenvolvimento e implantação de modelos de IA fiáveis e seguros para fins gerais, nos termos do Regulamento Inteligência Artificial. Deve especificar as regras em matéria de transparência e de direitos de autor aplicáveis aos fornecedores de modelos de IA de finalidade geral. Para um pequeno número de fornecedores dos modelos de IA de finalidade geral mais avançados que possam representar riscos sistémicos, o Código deve também especificar uma taxonomia dos riscos sistémicos, medidas de avaliação dos riscos, bem como medidas técnicas e de atenuação da governação.
Fontes: Comunicado da Comissão Europeia de 14.11.2024, disponível aqui.
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