Decorreu nos dias 22 e 23 de novembro, em Bruxelas, o simpósio Effective DMA Enforcement: between Opportunities and Challenges. A organização ficou a cargo do Centro de Direito Europeu e Governação de Amesterdão, da Hertie School Centre for Digital Governance e da Universidade de Trento, com o apoio da free speech organization ARTICLE 19.
Particou no simpósio, enquanto oradora, Inês Neves, integrando a quarta sessão do evento dedicada ao tema “Não há execução sem representação: como a democracia participativa pode reforçar a Lei dos Mercados Digitais”. Sinalizando a importância de um enforcement colaborativo e participado como requisito de legitimidade e aceitabilidade do enquadramento normativo ínsito ao Regulamento dos Mercados Digitais, a advogada explorará as vias para incrementar o diálogo e a deliberação em sede de enforcement do DMA.
Neste simpósio, participarão também, juristas e académicos com reconhecida expertise na matéria, além de membros da Comissão Europeia de Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias, Direcção-Geral da Concorrência e da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e, também, autoridades nacionais da concorrência.
Consulte o programa do simpósio aqui.
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