Regulamento Circuitos Integrados

Entrou ontem (22.09.2023) em vigor o European Chips Act que tem como finalidade a definição de um conjunto abrangente de medidas, para defender a segurança de aprovisionamento e a liderança da União Europeia no domínio das tecnologias.

Trata-se de um passo fundamental para a soberania tecnológica da União, dado que os chips – também conhecidos como semicondutores – são o bloco de construção de todos os produtos eletrónicos. Estes desempenham um papel central, sendo essenciais para todas as indústrias, comunicações, processamento de dados, cuidados de saúde, energia, defesa, dispositivos inteligentes, entre outros.

O Regulamento Circuitos Integrados reforçará as atividades de fabrico na União, estimulará o ecossistema europeu de conceção e apoiará a expansão e a inovação em toda a cadeia de valor.

Os chips estão no centro da corrida tecnológica global e a Europa, sendo já o centro mundial da pesquisa de semicondutores, quer tornar-se líder neste setor estratégico, tendo como objetivo atingir 20% do mercado mundial de produção de chips até 2030, duplicando o valor face a 2020.

Para tornar esta visão realidade, o Regulamento dos Circuitos Integrados é composto por três pilares:

1. O primeiro pilar (Iniciativa Circuitos Integrados para a Europa) tem como objetivo reforçar a liderança tecnológica da Europa e, para tal, esta iniciativa será apoiada por 3,3 mil milhões de EUR de fundos da UE, que deverão ser complementados por um montante equivalente de financiamento dos Estados-Membros.
   Este investimento apoiará atividades como: a criação de linhas-piloto de produção avançadas para acelerar a inovação e o desenvolvimento tecnológico; o desenvolvimento de uma plataforma de conceção baseada na nuvem; a criação de centros de competência e o desenvolvimento de circuitos integrados quânticos;
2. O segundo pilar cria um quadro para garantir a segurança do aprovisionamento, atraindo investimentos públicos e privados em instalações de fabrico;
3. Por fim, no seu terceiro pilar, a Regulamento dos Circuitos Integrados estabeleceu igualmente um mecanismo de coordenação entre os Estados-Membros e a Comissão para reforçar a colaboração com e entre os Estados-Membros, monitorizar a oferta de semicondutores, estimular a procura e antecipar a escassez.

Notícia Redigida por Luísa Coelho