No passado dia 03.10.2023, a Comissão Europeia adotou uma recomendação sobre as áreas tecnológicas críticas para a Segurança Económica da União Europeia, as quais serão objeto de uma análise aprofundada relativamente aos riscos que apresentam, em conjunto com os Estados-Membros.
A Estratégia para a Segurança Económica Europeia identificou, na Comunicação Conjunta, de forma global, quatro categorias de riscos: (i) a resiliência das cadeias de abastecimento; (ii) segurança física e cibersegurança das infraestruturas vitais; (iii) segurança e fugas de informação; (iv) instrumentalização das dependências económicas e coerção económica.
É dessa Comunicação Conjunta que decorre a presente Recomendação, onde a Comissão avalia o terceiro risco supramencionado, identificando uma lista com dez domínios tecnológicos críticos, baseando-se em três critérios para a sua seleção: (i) a natureza facilitadora e transformadora da tecnologia; (ii) o risco de fusão civil-militar; e (iii) o risco de utilização abusiva da tecnologia para violações dos direitos humanos.
Desta lista, a Comissão identifica quatro áreas altamente suscetíveis de apresentar riscos mais sensíveis e imediatos. São elas: (i) tecnologias avançadas de semicondutores; (ii) tecnologias de inteligência artificial; (iii) tecnologias quânticas; e (iv) biotecnologias. Cumpre, ainda, mencionar que nesta fase de pré-avaliação não se podem retirar quaisquer conclusões, tanto que as próximas etapas passam pelo diálogo com os Estados-Membros sobre o calendário e o âmbito das novas avaliações de riscos.
Autor: Amanda Garzino Costa
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