No dia 6 de setembro, a Comissão designou os seis primeiros controladores de acesso – Alphabet, Amazon, Apple, ByteDance, Meta, Microsoft – juntamente com 22… Ler mais »DMA: Comissão designa os seis primeiros controladores de acesso
No quadro da globalização, as empresas prestadoras de serviços de grande dimensão são um ingrediente fundamental da economia e da inovação. As chamadas Big Tech… Ler mais »Regulamento dos Mercados Digitais: DMA Enquanto Ponto de Viragem
O Regulamento 2022/1925 (Regulamento dos Mercados Digitais também apelidado de DMA) será aplicável a partir do início de maio de 2023 e estabelece um conjunto… Ler mais »Digital Markets Act – Executoriedade do Artigo 46.º
Apesar de alguma polémica, foi finalmente promulgado o decreto da Assembleia da República que autoriza o Governo a transpor a Diretiva (UE) 2019/789 do Parlamento… Ler mais »Mercado Único Digital e Direitos de Autor: o Esboço da Realidade Portuguesa
Português 
English