Está a ser estudada a possibilidade de emissão de moeda única em formato digital (Euro Digital) pelo Banco Central Europeu. O Euro Digital, na definição do BCE, consiste num meio de pagamento eletrónico disponibilizado/emitido pelo BCE e acessível a todos na Zona Euro: não é uma forma de substituir o dinheiro, mas de o complementar, permitindo que o dinheiro do BCE (dinheiro público) seja usado também em formato digital. O que se pretende é uma articulação da segurança e universalidade do pagamento em numerário com os pagamentos eletrónicos e necessidades dos utilizadores.
Os primeiros trabalhos de investigação desenvolvidos nesta matéria, realizados em julho 2021, originaram o Digital Euro project governance & stakeholder management, publicado pelo Banco Central Europeu, em 2022. Em setembro e dezembro do mesmo ano, o Banco Central Europeu analisou a proposta em maior detalhe e determinou o mês de outubro de 2023 como data-limite para a decisão de testar/lançar/emitir a moeda única digital.
No presente mês de abril, o Parlamento Europeu lançou o estudo Digital Euro: When in doubt, abstain (but be prepared), em que analisa o impacto da medida em diversos setores e domínios (no mercado, na privacidade, na estabilidade financeira, entre outros). Em geral, a análise é positiva quanto aos estudos e proposta do BCE, apesar de se se afigurar mais cética em relação a alguns aspetos. Segundo o estudo, “the ECB ought to continue its exploration and perhaps also launch the testing phase in October, but should not actually launch a PDE [prospective digital euro] unless new elements emerge in the future, different from those available today. (…) the “solution” that a digital euro promises to represent does not have a wellidentified “problem” behind it – in terms of inefficiencies or dangers of the status quo.[1]”, (sublinhados nossos).
Por seu turno, o BCE publicou um novo relatório sobre o Euro Digital, aludindo às suas vantagens e potencialidades no quadro da Carteira Digital Europeia (Digital Wallet). No estudo, prevê-se que a moeda digital estará disponível inicialmente para cidadãos, comerciantes e governos da Zona Euro, equacionando-se a utilização de apps bancárias já existentes ou a app do Eurosistema para o efeito.
Fonte da Imagem: “Progress on the investigation phase of a digital euro” (BCE, setembro de 2022)
- Leia aqui o estudo “Digital Euro: When in Doubt, Abstain (but be prepared)”.
- Leia aqui o novo Relatório do BCE.
Artigo Redigido por Martina Pereira Gonçalves, Revisto por Joana Dias e Diana Godinho
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