No passado dia 12 de fevereiro, a Comissão, na sequência de uma análise meticulosa e após ouvir o Comité Consultivo dos Mercados, concluiu que a… Ler mais »DMA: Comissão Encerra as Investigações de Mercado sobre os Serviços Digitais da Microsoft e da Apple
No passado dia 8 de fevereiro de 2024, o Parlamento Europeu e o Conselho chegaram a acordo provisório sobre as regras a aplicar ao trabalho… Ler mais »Acordo Provisório sobre o Trabalho em Plataformas Digitais: O Fim do Impasse nas Negociações da Proposta de Diretiva?
A 6 de fevereiro de 2024, na sequência da primeira leitura da proposta, o Parlamento Europeu aprovou com 524 votos a favor para 18 contra… Ler mais »Proposta Sobre o Quadro de Interoperabilidade (COM 2022/720)
Na passada segunda-feira, dia 19 de fevereiro de 2024, dois dias depois da entrada em vigor do Regulamento dos Serviços Digitais (RSD), a Comissão Europeia… Ler mais »DSA: Comissão Avalia Incumprimento do Regulamento dos Serviços Digitais pela Plataforma TikTok
“Digitalization has changed the way business is done. We have had to define markets for digital services without a monetary price.” (Margrethe Vestager, Vice-Presidente Executiva… Ler mais »Comissão Adapta Orientações da Política de Concorrência à Digitalização
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