No passado dia 12 de fevereiro, a Comissão, na sequência de uma análise meticulosa e após ouvir o Comité Consultivo dos Mercados, concluiu que a Apple e a Microsoft não devem ser designadas como gatekeepers para os seguintes serviços de plataforma principais: o serviço de mensagens da Apple – iMessage, o motor de busca online da Microsoft – Bing, o navegador – Microsoft Edge e o serviço de publicidade online – Microsoft Advertising.
- CONTEXTO & ANTECEDENTES
Em setembro de 2023 – ao abrigo do Regulamento dos Mercados Digitais – a Comissão designou, pela primeira vez, seis controladores de acesso (gatekeepers). De entre eles constavam a Apple e a Microsoft.
Paralelamente, a Comissão abriu quatro investigações de mercado para analisar, no prazo máximo de cinco meses, os memorandos transmitidos pela Microsoft e a Apple, nos quais alegam que alguns dos seus serviços essenciais de plataforma não constituem portas de acesso, apesar de terem atingido os limiares qualitativos para serem considerados gatekeepers:
- Microsoft: Bing, Edge e Microsoft Advertising;
- Apple: iMessage.
- CONCLUSÕES
Com esta decisão, a Apple ganhou uma isenção para o seu serviço de mensagens e a Microsoft para os seus motores de pesquisa bem como para o seu serviço de publicidade online. Todavia, esta decisão não afeta a designação da Apple e da Microsoft como gatekeepers no que diz respeito aos seus outros serviços de base. Ainda assim, a Comissão afirmou que vai continuar a acompanhar a evolução de mercado no que diz respeito a estes serviços caso surjam alterações significativas
Artigo Redigido por Luísa Coelho
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