O Regulamento Serviços Digitais já é aplicável a todas as plataformas em linha na UE
Em 17 de fevereiro, o Regulamento Serviços Digitais começou a aplicar-se a todos os intermediários em linha na UE.
Notícias & Eventos
Instituto Superior Técnico adota princípios sobre a utilização da IA nos métodos de ensino e de avaliação de conhecimentos
O Conselho Pedagógico e o Conselho Científico do Instituto Superior Técnico adotou, na sua reunião de novembro de 2023, um conjunto de princípios e práticas… Ler mais »Instituto Superior Técnico adota princípios sobre a utilização da IA nos métodos de ensino e de avaliação de conhecimentos
Entrou em vigor o Regulamento dos Dados
O Regulamento (UE) 2023/2854 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2023, relativo a regras harmonizadas sobre o acesso equitativo aos dados e… Ler mais »Entrou em vigor o Regulamento dos Dados
Comissão designa segundo grupo de plataformas em linha de muito grande dimensão ao abrigo do DSA
A Comissão adotou no passado dia 20.12.2023 um segundo conjunto de decisões de designação ao abrigo do Regulamento Serviços Digitais (DSA), que designam 3 plataformas… Ler mais »Comissão designa segundo grupo de plataformas em linha de muito grande dimensão ao abrigo do DSA
Alcançado acordo político entre o Parlamento Europeu e o Conselho sobre o Regulamento Inteligência Artificial
Foi alcançado no dia 8 de dezembro um acordo político alcançado o Parlamento Europeu e o Conselho sobre o Regulamento Inteligência Artificial, que a Comissão… Ler mais »Alcançado acordo político entre o Parlamento Europeu e o Conselho sobre o Regulamento Inteligência Artificial
Recomendação da Comissão Europeia para a Aplicação do RSD
No passado dia 18 de outubro, a Comissão Europeia emitiu um conjunto de recomendações para que os Estados-Membros da União Europeia (UE) coordenem a sua… Ler mais »Recomendação da Comissão Europeia para a Aplicação do RSD
Euro Digital – a todo o vapor ou de pé no travão?
No passado dia 18 de outubro, o Banco Central Europeu (BCE) anunciou que o projeto Euro Digital avançaria, a 1 de novembro, para a fase de preparação, que terá uma duração prevista de 24 meses.
Inês Neves publica o artigo “The freedom to conduct a business as a driver for AI governance” no UNIO – EU Law Journal
A docente e investigadora do módulo DigEUCit publicou no UNIO – EU Law Journal, Vol. 9, n.º 2, o artigo com o título “The freedom… Ler mais »Inês Neves publica o artigo “The freedom to conduct a business as a driver for AI governance” no UNIO – EU Law Journal
Inês Neves foi oradora no simpósio “Effective DMA Enforcement: between opportunities and Challenges”
Decorreu nos dias 22 e 23 de novembro, em Bruxelas, o simpósio Effective DMA Enforcement: between Opportunities and Challenges. A organização ficou a cargo do Centro de Direito… Ler mais »Inês Neves foi oradora no simpósio “Effective DMA Enforcement: between opportunities and Challenges”
Inês Neves e Luísa Amaro de Matos publicam no blog do UNIO – EU Law Journal o ensaio “Beyond the Digital Markets Act: much more than a piece of legislation”
Inês Neves, docente e investigadora do módulo DigEUCit, e Luísa Amaro de Matos, LL.M. em European Legal Studies no Colégio da Europa, em Bruges, publicaram… Ler mais »Inês Neves e Luísa Amaro de Matos publicam no blog do UNIO – EU Law Journal o ensaio “Beyond the Digital Markets Act: much more than a piece of legislation”
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