Os serviços da Comissão Europeia enviaram formalmente ao X, Meta e TikTok um pedido de informações ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais. Este pedido surge na sequência de indicações recebidas pelos serviços da Comissão sobre a alegada difusão de conteúdos ilegais e de desinformação, em especial a difusão de conteúdos terroristas e violentos e de discursos de incitação ao ódio, na sequência do conflito armado em Israel.
Na sequência da sua designação como plataformas em linha de muito grande dimensão, as redes sociais são obrigadas a cumprir todas as disposições introduzidas pelo Regulamento dos Serviços Digitais desde o final de agosto de 2023, incluindo a avaliação e a atenuação dos riscos relacionados com a difusão de conteúdos ilegais, a desinformação, a violência de género e quaisquer efeitos negativos no exercício dos direitos fundamentais, nos direitos da criança, na segurança pública e no bem-estar mental.
Os serviços da Comissão estão a investigar o cumprimento do Regulamentos dos Serviços Digitais pelas plataformass, nomeadamente no respeitante às suas políticas e ações em matéria de notificações relativas a conteúdos ilegais, gestão de reclamações, avaliação dos riscos e medidas de atenuação dos riscos identificados.
Fontes: Comunicado da Comissão Europeia de 20.12.2023, disponível aqui.
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