No passado dia 8 de fevereiro de 2024, o Parlamento Europeu e o Conselho chegaram a acordo provisório sobre as regras a aplicar ao trabalho… Ler mais »Acordo Provisório sobre o Trabalho em Plataformas Digitais: O Fim do Impasse nas Negociações da Proposta de Diretiva?
A 6 de fevereiro de 2024, na sequência da primeira leitura da proposta, o Parlamento Europeu aprovou com 524 votos a favor para 18 contra… Ler mais »Proposta Sobre o Quadro de Interoperabilidade (COM 2022/720)
O Conselho Pedagógico e o Conselho Científico do Instituto Superior Técnico adotou, na sua reunião de novembro de 2023, um conjunto de princípios e práticas… Ler mais »Instituto Superior Técnico adota princípios sobre a utilização da IA nos métodos de ensino e de avaliação de conhecimentos
O Regulamento (UE) 2023/2854 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2023, relativo a regras harmonizadas sobre o acesso equitativo aos dados e… Ler mais »Entrou em vigor o Regulamento dos Dados
A Comissão adotou no passado dia 20.12.2023 um segundo conjunto de decisões de designação ao abrigo do Regulamento Serviços Digitais (DSA), que designam 3 plataformas… Ler mais »Comissão designa segundo grupo de plataformas em linha de muito grande dimensão ao abrigo do DSA
Foi alcançado no dia 8 de dezembro um acordo político alcançado o Parlamento Europeu e o Conselho sobre o Regulamento Inteligência Artificial, que a Comissão… Ler mais »Alcançado acordo político entre o Parlamento Europeu e o Conselho sobre o Regulamento Inteligência Artificial
A docente e investigadora do módulo DigEUCit publicou no UNIO – EU Law Journal, Vol. 9, n.º 2, o artigo com o título “The freedom… Ler mais »Inês Neves publica o artigo “The freedom to conduct a business as a driver for AI governance” no UNIO – EU Law Journal
Inês Neves, docente e investigadora do módulo DigEUCit, e Luísa Amaro de Matos, LL.M. em European Legal Studies no Colégio da Europa, em Bruges, publicaram… Ler mais »Inês Neves e Luísa Amaro de Matos publicam no blog do UNIO – EU Law Journal o ensaio “Beyond the Digital Markets Act: much more than a piece of legislation”
Os serviços da Comissão Europeia enviaram formalmente ao X, Meta e TikTok um pedido de informações ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais. Este pedido… Ler mais »Comissão ativa o DSA e envia pedido de informações ao X, Meta e TikTok
As principais plataformas em linha signatárias do novo Código de Conduta sobre Desinformação de 2022 (Google, Meta, Microsoft, TikTok) publicaram esta semana novos relatórios sobre… Ler mais »As principais plataformas em linha comunicam informações nos primeiros seis meses ao abrigo do novo Código de Conduta sobre Desinformação
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