DigEUCit Masterclasses
O CIJ e Módulo Jean Monnet DigEuCit organizam, nos dias 10 e 11 de abril de 2024, duas Masterclasses na Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Assim, no dia 10 abril, pelas 15… Ler mais »DigEUCit Masterclasses
Notícias & Eventos
Venda Online de Medicamentos Sem Receita Médica: TJUE Clarifica Regras e Condicionamentos
A 30 de setembro de 2021, deu entrada no Tribunal de Justiça da União Europeia um pedido de decisão prejudicial endereçado pela Cour d’appel de… Ler mais »Venda Online de Medicamentos Sem Receita Médica: TJUE Clarifica Regras e Condicionamentos
Concorrência, IA e Democracia: Três Vértices de um Triângulo dos Tempos Modernos
No passado dia 19 de fevereiro, numa conferência1 dinamizada por um Grupo Parlamentar do Parlamento Europeu, discutiu-se o problema do monopólio das Big Tech no… Ler mais »Concorrência, IA e Democracia: Três Vértices de um Triângulo dos Tempos Modernos
DMA: Comissão Encerra as Investigações de Mercado sobre os Serviços Digitais da Microsoft e da Apple
No passado dia 12 de fevereiro, a Comissão, na sequência de uma análise meticulosa e após ouvir o Comité Consultivo dos Mercados, concluiu que a… Ler mais »DMA: Comissão Encerra as Investigações de Mercado sobre os Serviços Digitais da Microsoft e da Apple
Acordo Provisório sobre o Trabalho em Plataformas Digitais: O Fim do Impasse nas Negociações da Proposta de Diretiva?
No passado dia 8 de fevereiro de 2024, o Parlamento Europeu e o Conselho chegaram a acordo provisório sobre as regras a aplicar ao trabalho… Ler mais »Acordo Provisório sobre o Trabalho em Plataformas Digitais: O Fim do Impasse nas Negociações da Proposta de Diretiva?
Proposta Sobre o Quadro de Interoperabilidade (COM 2022/720)
A 6 de fevereiro de 2024, na sequência da primeira leitura da proposta, o Parlamento Europeu aprovou com 524 votos a favor para 18 contra… Ler mais »Proposta Sobre o Quadro de Interoperabilidade (COM 2022/720)
DSA: Comissão Avalia Incumprimento do Regulamento dos Serviços Digitais pela Plataforma TikTok
Na passada segunda-feira, dia 19 de fevereiro de 2024, dois dias depois da entrada em vigor do Regulamento dos Serviços Digitais (RSD), a Comissão Europeia… Ler mais »DSA: Comissão Avalia Incumprimento do Regulamento dos Serviços Digitais pela Plataforma TikTok
Comissão Adapta Orientações da Política de Concorrência à Digitalização
“Digitalization has changed the way business is done. We have had to define markets for digital services without a monetary price.” (Margrethe Vestager, Vice-Presidente Executiva… Ler mais »Comissão Adapta Orientações da Política de Concorrência à Digitalização
O Regulamento Serviços Digitais já é aplicável a todas as plataformas em linha na UE
Em 17 de fevereiro, o Regulamento Serviços Digitais começou a aplicar-se a todos os intermediários em linha na UE.
Instituto Superior Técnico adota princípios sobre a utilização da IA nos métodos de ensino e de avaliação de conhecimentos
O Conselho Pedagógico e o Conselho Científico do Instituto Superior Técnico adotou, na sua reunião de novembro de 2023, um conjunto de princípios e práticas… Ler mais »Instituto Superior Técnico adota princípios sobre a utilização da IA nos métodos de ensino e de avaliação de conhecimentos
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